ordinance
O termo ordinance refere-se especificamente a leis, decretos ou regulamentos estabelecidos por autoridades locais, como prefeituras ou conselhos municipais. Diferente de leis nacionais ou estaduais, a ordinance tem validade apenas dentro de uma jurisdição específica, tratando de questões cotidianas da comunidade, como zoneamento urbano, controle de ruídos ou regras de estacionamento.
Cuidado com Falsos Cognatos
É fundamental que o estudante de inglês não confunda ordinance com a palavra ordnance. Embora a pronúncia seja quase idêntica, os significados são completamente distintos. Enquanto ordinance trata de leis e portarias, ordnance refere-se a armamentos militares, como canhões e munições. Confundir esses termos em um contexto formal pode levar a erros graves de interpretação.
❌ The city passed an ordnance to stop noise. (Incorreto: sugere que a cidade aprovou um armamento militar para parar o barulho).
✅ The city passed an ordinance to stop noise. (Correto: a cidade aprovou uma portaria/lei local para parar o barulho).
Nuances e Comparações
Embora ordinance possa ser traduzido como "lei", ele é semanticamente diferente de law ou statute. Enquanto law é um termo genérico para qualquer regra legal e statute geralmente se refere a leis escritas aprovadas por um corpo legislativo formal (como o Congresso), ordinance carrega a nuance de ser uma norma administrativa local.
law: Termo amplo para a legislação em geral.
statute: Lei formal, geralmente de nível estadual ou federal.
ordinance: Regulamento municipal ou portaria local.
Quanto à gramática, ordinance é um substantivo contável, podendo ser utilizado tanto no singular quanto no plural dependendo da quantidade de regulamentos mencionados.
Countable when referring to a specific legal rule, such as a noise ordinance.
Meanings
Lei ou regulamento local promulgado por uma autoridade municipal
"The city passed a new noise ordinance to curb late-night parties."
A cidade aprovou uma nova portaria sobre ruídos para coibir festas tarde da noite.