statute
Este termo carrega um forte peso de autoridade oficial e rigidez. Ele se refere especificamente a leis que são codificadas por escrito, distinguindo-as do direito consuetudinário ou de precedentes judiciais que evoluem por meio de decisões dos tribunais. Quando as pessoas utilizam esta palavra, geralmente estão se referindo ao texto formal da lei, e não ao conceito geral de legalidade.
Em um ambiente profissional ou jurídico, usar statute em vez de law sinaliza um foco preciso no ato legislativo em si. Isso evoca a imagem de um livro espesso de regras e de conformidade rigorosa, aparecendo frequentemente em contextos que envolvem mandatos governamentais, estruturas regulatórias ou disputas legais sobre a redação exata de uma determinação.
Countable when referring to a specific piece of legislation, such as a tax statute or a labor statute.
Meanings
Uma lei escrita aprovada por um órgão legislativo
The new statute prohibits smoking in public parks.
O novo estatuto proíbe fumar em parques públicos.
Examples
The new statute prohibits smoking in public parks.
O novo estatuto proíbe fumar em parques públicos.